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DIREITO PENAL
Art. 5º LVII da CF/88 - "ninguem será considerado culpado até o trânsito em julgado de senteça condenatória"
Na busca constante da aplicação desta máxima constitucional , atuamos na Defesa de Réu Preso ou Indiciado, na aplicação de liberdades ou na defesa justa em possível condenação.
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Acompanhamentos em Delegacias ou Repartição de Segurança Pública, Civis, Militares, Prisionais ou Federais.
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Oitivas perante Judiciário, Audiências ou Sustentações em Tribunal.
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Defesa técnica de Ação Processual Penal.
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Defesa técnica no TRIBUNAL DO JURÍ.
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Diligências e retirada de certidões.
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Consultas e Pareceres Jurídicos.
DIREITO DE FAMÍLIA
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Divórcio Consensual e ou Litigioso
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Pedidos de Alimentos e Regularização de Guarda e Convivência.
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Reconhecimento de União Estável e Dissolução de União Estável.
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Pedidos específicos de reconhecimento junto a Vara competente.
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Partilha de Bens , venda de imóvel e Inventário.
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Assessoria em Medidas Cautelares Restritivas, Maria da Penha
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Atuação junto a Vara da Infância, Juventude e Violências contra a Mulher e Idosos.
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Crime contra Idoso.
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Alvará de saque de conta judicial e FGTS
EXECUÇÃO PENAL.
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Acompanhamento e Defesa em audiência em audiências :Admonitória, Admoestação , justificativa/Falta.
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Defesa em Pedidos , Agravos e Recursos.
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Acompanhamento de processo de execução.
DIREITO AMBIENTAL, AGRÁRIO E DOS ANIMAIS.
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Defesa de direito de animais , guarda, maus tratos, notificações e apreensões.
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- Defesa de multas ambientais , diligências e acompanhamento processuais.
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Acordo Agrário , contratos , Seguro e assessoria jurídico administrativa.
ASSESSORIA JURÍDICA IMOBILIÁRIA E EMPRESARIAL CÍVEL.
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Ações de Consumidor , Pessoa Física ou jurídica.
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Defesa para Prestadores de serviços, Fabricantes e Fornecedores da Relação de Consumo.
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Defesa e representação em ato de Audiências;
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Diligências;
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Recursos para 2ª Instância.
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Defesa processual e oral.
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Reclamatórias Trabalhistas e Defesa Patronal.
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Assessoria Empresarial.
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