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ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO PENAL
 
Art. 5º LVII da CF/88 - "ninguem será considerado culpado até o trânsito em julgado de senteça condenatória"
Na busca constante da aplicação desta máxima constitucional , atuamos na Defesa de Réu Preso ou Indiciado, na aplicação de liberdades ou na defesa justa em possível condenação.
  • Acompanhamentos em Delegacias ou Orgão de Segurança Pública, Civís, Militares, Prisionais ou Federais.
  • Oitivas perante Judiciário,  Audiências ou Sustentações em Tribunal.
  • Defesa técnica de Ação Processual Penal.
  • Defesa técnica no TRIBUNAL DO JURÍ.
  • Diligências e retirada de certidões.
  • Consultas e Pareceres Jurídicos.
Execução Penal
 

Atuação em prol do cidadão já condenado, na busca de sua reincersão na sociedade e progressões de regime prisional.

  • Pedido de Progressão de Regime.

  • Regressão de Regime.

  • Prescrição da Pretensão Executória.

  • Oitivas e audiencias admonitórias.

  • Parecer sobre Cálculo de regime prisional.

  • Pedidos de indulto e Saída temporária.

  • Pedido de Auxílio Reclusão.

  • Procedimento Adminstrativo de Falta Grave.

Direito de Família

 

  • Divórcio Consensual e ou Litigioso
  • Pedidos de Alimentos e Regularização de Guarda e Visitas.
  • Reconhecimento de União Estável e Dissolução de União Estável.
  • Partilha de Bens e Inventário.
  • Medidas Cautelares Restrituivas, Maria da Penha
  • Demais medidas junto a Vara da Infância , Juventude e Violencias contra a Mulher e Idosos.

 

 

 

DIREITO DO CONSUMIDOR
Atuação  em prol da aplicação do  Código de Defesa Do Consumidor:
 
  • Ações de Consumidor , Pessoa Física ou jurídica.
​​

 

  • Defesa para  Prestadores de serviços, Fabricantes e Fornecedores da Relação de Consumo.
  • Defesa em Audiências
  • Diligências 
  • Recursos para 2ª Instância.